906783
Ano: 2016
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: IBAM
Orgão: Pref. Araraquara-SP
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: IBAM
Orgão: Pref. Araraquara-SP
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Dentro do estudo do procedimento comum do processo de conhecimento, o pedido é a manifestação processual de uma pretensão, devendo, como regra, ser certo e determinado. No entanto, alguns pontos que integram o objeto do processo exigem manifestação do julgador independentemente de pedido. É o que se denomina “pedidos implícitos”. Em conformidade com o Novo Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015), não pode o juiz deixar de se pronunciar independentemente de pedido de: