O licenciamento ambiental é um dos instrumentos da Política Nacional de Meio Ambiente, Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981.

É desnecessária a concessão de licença prévia para a implantação e operação de aeroportos.

Para a concessão da licença de instalação é desnecessária a prévia publicação, no diário oficial (federal, estadual ou distrital) e em periódico de grande circulação, do recebimento da licença prévia e do pedido da licença de instalação.

Para a concessão de licença prévia geralmente é desnecessária a prévia aprovação, por parte dos órgãos ambientais, de instrumentos de avaliação de impacto ambiental.

A licença de operação pode ser concedida antes da concessão da licença de instalação no caso de empreendimentos relacionados ao sistema único de saúde.