2889546
Ano: 2023
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Pref. Fortaleza-CE
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Pref. Fortaleza-CE
Provas:
Considerando a Lei Orgânica e o Código Tributário do município de Fortaleza, julgue o item a seguir.
O Código Tributário do município de Fortaleza prevê a concessão de isenção total de IPTU, no caso de imóveis tombados pelo Poder Público.
O Código Tributário do município de Fortaleza prevê a concessão de isenção total de IPTU, no caso de imóveis tombados pelo Poder Público.