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3167664 Ano: 2024
Disciplina: Direito Penal
Banca: VUNESP
Orgão: TRF-3

Determinado indivíduo embriagou-se culposamente e, nessa situação, cometeu crime. Apurou-se que o indivíduo, no momento do cometimento do crime, era inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento.

Para efeito de responsabilização penal o indivíduo deve ser considerado

 

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Analista Judiciário - Área Judiciária

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