Magna Concursos
1511577 Ano: 2018
Disciplina: Direito Tributário
Banca: IBC
Orgão: Pref. Indaiatuba-SP
Provas:

Observe as afirmativas abaixo referente ao crédito Tributário e assinale a alternativa correspondente:

I - O crédito tributário decorre da obrigação principal e não tem a mesma natureza desta.

II - As circunstâncias que modificam o crédito tributário, sua extensão ou seus efeitos, ou as garantias ou os privilégios a ele atribuídos, ou que excluem sua exigibilidade afetam a obrigação tributária que lhe deu origem.

III - O crédito tributário regularmente constituído somente se modifica ou extingue, ou tem sua exigibilidade suspensa ou excluída, nos casos previstos nesta Lei, fora dos quais não podem ser dispensadas, sob pena de responsabilidade funcional na forma da lei, a sua efetivação ou as respectivas garantia.

Diante das informações acima, é correto somente o disposto em:

 

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