O decreto estadual nº 42047, de 26/12/2002, regulamenta o gerenciamento e a conservação das águas subterrâneas e dos aquíferos no Estado do Rio Grande do Sul, conforme disposições da lei Nº 10.350. Considere as afirmativas, com base nesse decreto.
I - Não é permitida a construção de poços tipo ponteira para captação de água subterrânea.
II - Cabe à Fundação Estadual de Proteção Ambiental Henrique Luís Roessler (FEPAM) normatizar procedimentos de prevenção, controle e fiscalização da qualidade das águas subterrâneas.
III- Os poços devem ser protegidos por uma laje de concreto com dimensão mínima de 1 m2 e cercados por uma área mínima de 4 m2 .
IV - Para a perfuração de poços de pequeno diâmetro, ou com diâmetro inferior a 4 polegadas, não é exigido o registro de Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) de profissional legalmente habilitado.
Quais estão corretas?
