Questão 326523

326523 Ano: 2010
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Diadema-SP

Provas:

A Lei Estadual n.º 9.509, de 20 de março de 1997, dispõe sobre a Política Estadual do Meio Ambiente. De acordo com seu art. 4.º, esta política visará

à imposição ao poluidor da obrigação de recuperar os danos causados e, ao usuário, da contribuição pela utilização ambientais sem fins econômicos.

a proteção dos ecossistemas, com preservação de áreas representativas.

à conscientização pública para a utilização do meio ambiente, através da divulgação de relatórios semestrais sobre a qualidade ambiental no Estado.

ao estabelecimento de critérios de restauração florestal e de normas relativas à cobertura do solo.

à disponibilização de tecnologias de manejo sustentado do meio ambiente.

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