Questão 858141

858141 Ano: 2016
Disciplina: Direito Civil
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TCE-PR

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Fatos JurídicosDos Negócios Jurídicos (Art. 104 ao 184)Dos Defeitos ou Vícios do Negócio Jurídico (Art. 138 ao 165)

No que diz respeito aos negócios jurídicos e suas invalidades, assinale a opção correta.

A reserva mental de não querer o que manifestou torna anulável o negócio jurídico firmado, ainda que seja de conhecimento do destinatário.

Tratando-se de negócio jurídico anulável, dispensa-se a confirmação expressa das partes se o devedor tiver cumprido parte de sua obrigação ciente do vício.

Ainda que estabelecida a denominada cláusula de não valer sem instrumento público, se o bem for móvel, a transferência poderá ser realizada por cessão de direitos particular.

O motivo ilícito de uma das partes torna o negócio jurídico nulo se for determinante para sua realização.

Sendo o objeto do direito indivisível, a incapacidade relativa de uma das partes não aproveita aos cointeressados capazes.

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