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Respondida
1108615
Ano:
2015
Disciplina:
Direito Eleitoral
Banca:
AOCP
Orgão:
TRE-AC
Provas:
Analista Judiciário - Área Judiciária
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Direitos Políticos
Alistamento e Voto
São exigências para a transferência de
título eleitoral (excluídos os casos de
transferência ou remoção de servidor
público civil, militar, autárquico ou de
membro de sua família), EXCETO:
A
o recebimento do pedido no cartório eleitoral
do novo domicílio no prazo estabelecido pela
legislação vigente.
B
o transcurso de, pelo menos, um ano do
alistamento ou da última transferência.
C
a residência mínima de três meses no novo
domicilio, declarada, sob as penas da lei, pelo
próprio eleitor.
D
não ter faltado, sem justificativa, à convocação
de mesário nas últimas duas eleições.
E
a prova de quitação com a Justiça Eleitoral.
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