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Respondida
1425934
Ano:
2013
Disciplina:
Direito Tributário
Banca:
FCC
Orgão:
PGE-BA
Provas:
Analista de Procuradoria - Calculista
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Espécies Tributárias
Impostos
Impostos Federais
Imposto sobre a Renda e Proventos (IR)
O Imposto de Renda de Pessoa Física
A
tem lançamento por declaração, na medida em que o Fisco só passa a exigir o crédito tributário decorrente do imposto de renda após a apresentação, pelo contribuinte, da Declaração de Ajuste Anual.
B
tem alíquota proporcional, pois as alíquotas vão aumentando gradativamente, conforme vai aumentando a base de cálculo, que é a renda ou provento de qualquer natureza.
C
relativamente às rendas auferidas pelos servidores públicos estaduais e municipais, é de competência do Estado e do Município, respectivamente.
D
pode ser instituído somente por lei complementar e não deve obediência à anterioridade anual e nonagesimal.
E
tem por fato gerador as rendas e proventos de qualquer natureza ( acréscimos patrimoniais líquidos ) auferidos em determinado período de tempo.
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