Questão 1261463

1261463 Ano: 2019
Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: UEPB
Orgão: Pref. Cuitegi-PB

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Engenheiro Civil
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Lei 6.766/1979: Parcelamento do Solo UrbanoArts. 1º a 3º: Disposições Preliminares

Sobre a lei Nº 9.785/1999, julgue a afirmativa a seguir e assinale a alternativa CORRETA.

A infraestrutura básica dos parcelamentos situados nas zonas habitacionais declaradas por lei como de interesse social (ZHIS) consistirá, no mínimo, de

vias de circulação pavimentadas, rede para o abastecimento de água potável e soluções para o esgotamento sanitário e para a energia elétrica domiciliar.

vias de circulação pavimentadas, escoamento das águas pluviais, rede para o abastecimento de água potável, soluções para o esgotamento sanitário e para a energia elétrica domiciliar.

vias de circulação pavimentadas ou não, escoamento das águas pluviais, rede para o abastecimento de água potável, soluções para o esgotamento sanitário e para a energia elétrica domiciliar.

apenas vias de circulação pavimentadas e energia elétrica domiciliar.

apenas rede para o abastecimento de água potável e soluções para o esgotamento sanitário.

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