Questão 4153907

4153907 Ano: 2026
Disciplina: Legislação dos Tribunais de Contas
Banca: FEPESE
Orgão: Pref. Florianópolis-SC

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Assinale a alternativa correta sobre a posição institucional dos Tribunais de Contas no sistema constitucional brasileiro de controle externo.

Os Tribunais de Contas integram o Poder Legislativo, sendo órgãos diretamente subordinados às mesas das casas legislativas.

Os Tribunais de Contas integram a estrutura administrativa do Poder Executivo, atuando como órgãos de auditoria governamental.

Os Tribunais de Contas possuem natureza de órgãos subordinados ao Ministério Público, com função de fiscalização financeira.

Os Tribunais de Contas exercem função jurisdicional equivalente à dos tribunais do Poder Judiciário.

Os Tribunais de Contas são órgãos constitucionais autônomos que auxiliam o Poder Legislativo no exercício do controle externo da Administração Pública.

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