Márcio celebrou com TWL Construções Ltda. contrato preliminar de compra de venda de imóvel pertencente a esta última, a título irretratável, no valor total de R$ 500.000,00, ajustando que o pagamento deveria ser feito em moeda corrente, da seguinte forma: R$ 50.000,00, a título de sinal, em 48 horas a contar da assinatura do instrumento; R$ 200.000,00 contra a exibição da certidão de ônus reais emitida pelo cartório de registro imobiliário, que deveria ser providenciada pela promitente-vendedora em até dez dias; R$ 250.000,00 no ato da celebração do contrato definitivo, a realizar-se em até trinta dias.

Na data agendada para a formalização do contrato de compra e venda, cumpridas regularmente todas as obrigações vencidas até então, as certidões exibidas pela promitente-vendedora demonstraram a existência de dívida fiscal de valor superior ao do imóvel, bem como de ações e execuções cíveis em curso, envolvendo valor global também superior ao do contrato.

Diante disso, José Márcio pode, licitamente, exigir da promitente-vendedora, além do desfazimento do contrato preliminar a(o)