Questão 1314952

1314952 Ano: 2010
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Diadema-SP

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Engenheiro - Meio Ambiente
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CONAMAResolução CONAMA 1/1986: EIA/RIMA

A Resolução CONAMA n.o 1, de 23 de janeiro de 1986, dispõe sobre critérios básicos e diretrizes gerais para a avaliação de impacto ambiental. Em seu art. 5.º, apresenta as diretrizes que o estudo de impacto ambiental obedecerá. Dentre elas está:

definir os limites geográficos da área de influência do projeto, descrevendo os recursos ambientais afetados positiva e/ou negativamente.

dar preferência às tecnologias baseadas nos “mecanismos limpos” de produção.

avaliar as alternativas tecnológicas para a execução do projeto.

definir os limites da área geográfica a ser direta ou indiretamente afetada pelos impactos, denominada área de influência do projeto, considerando, em todos os casos, a bacia hidrográfica na qual se localiza.

identificar e avaliar sistematicamente os impactos ambientais gerados na fase de instalação do empreendimento ou atividade.

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