Magna Concursos
761903 Ano: 2016
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Rosana-SP
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A Lei n° 9.605/98 dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente. Assinale a alternativa que traz uma atenuante à aplicação das penas de crimes ambientais descritos nessa lei.
 

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