Questão 2927629

2927629 Ano: 2023
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: Consulplan
Orgão: Câm. São Joaquim Barra-SP

Provas:

Oficial Legislativo
Provas ×

São PauloSão Joaquim da Barra-SP

Josefina, juntamente com outros moradores de seu bairro, propôs uma iniciativa de lei para a criação de uma nova Secretaria Pública em sua cidade, cujas atribuições beneficiaria todo o município. Para tanto, angariou assinaturas de três por cento do eleitorado do município onde reside. Diante do exposto, de acordo com a Lei Orgânica do Município de São Joaquim da Barra-SP, assinale a afirmativa correta.

A iniciativa proposta por Josefina é de proposição exclusiva do Prefeito, uma vez que se trata de criação de Secretaria.

Josefina não logrará êxito em sua proposta devido à falta de subscrição que deve ser, no mínimo, dez por cento do eleitorado do município.

A iniciativa de lei cabe a qualquer vereador, às Comissões da Câmara, ao Prefeito e aos cidadãos; portanto, Josefina obterá êxito em sua proposta.

Cumprido todos os protocolos e mediante subscrição de três por cento do eleitorado, Josefina poderá requerer à Câmara Municipal a realização de referendo sobre a lei.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

Oficial Legislativo

40 Questões

Provas

Oficial Legislativo

Acesse sua Conta

Crie uma Conta