Questão 1146144

1146144 Ano: 2017
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Flores Cunha-RS

Provas:

Para responder à questão, considere a Lei Orgânica Municipal de Flores da Cunha.

– Assinale a alternativa que apresenta uma das competências privativas do Município.

Estabelecer diferença tributária entre bens e serviços de qualquer natureza, em razão de sua procedência ou destino.

Administrar seus bens, adquiri-los, e aliená-los, aceitar doações, legados e heranças e dispor de sua aplicação.

Zelar pela saúde, higiene, segurança e assistência públicas.

Amparar a maternidade, a infância e os desvalidos, coordenando e orientando os serviços no âmbito municipal.

Instituir impostos sobre templos de qualquer culto.

Questão presente nas seguintes provas

40 Questões

Acesse sua Conta