Magna Concursos
1899820 Ano: 2009
Disciplina: Direito Civil
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: PM-DF
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Julgue os itens a seguir à luz da Lei n.º 9.610/1988, que regula os direitos autorais.
Para se identificar como autor, o criador da obra literária, artística ou científica poderá usar somente o seu nome civil.
 
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