A respeito da obrigação tributária, julgue os seguintes itens.
O não-cumprimento de uma obrigação acessória implica a incidência de multa, sem, contudo, modificar a natureza da obrigação.
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A respeito da obrigação tributária, julgue os seguintes itens.
O não-cumprimento de uma obrigação acessória implica a incidência de multa, sem, contudo, modificar a natureza da obrigação.
