Questão 2741092

2741092 Ano: 2012
Disciplina: Legislação Tributária Municipal
Banca: FDC
Orgão: Pref. Belo Horizonte-MG

Provas:

Não é responsável pelo pagamento do IPTU:

o espólio, pelo débito do "de cujus", até a data da abertura da sucessão

a pessoa jurídica resultante de fusão em relação ao débito das entidades fundidas, até a data do fato

o adquirente, pelo débito do alienante, salvo se o beneficiário de imunidade ou isenção

o adquirente do imóvel em hasta pública, com sua responsabilidade limitada ao preço da arrematação

o meeiro, pelo débito do espólio, até a data da partilha, com sua responsabilidade limitada ao montante da meação

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