No Brasil, os Relatórios Contábeis de Propósito Geral (em especial o Balanço Patrimonial e a Demonstração das Variações Patrimoniais) devem ser elaborados com base em um regime contábil misto: de caixa para as receitas e de empenho para as despesas.

Estão compreendidos no conceito de entidades do setor público, dentre outros: os governos nacionais, estaduais, distrital e municipais e seus respectivos poderes, devendo, portanto, observar os preceitos da NBC TSP - Estrutura Conceitual.

Os objetivos da elaboração e divulgação da informação contábil estão relacionados ao fornecimento de informações sobre a entidade do setor público que são úteis aos usuários dos Relatórios Contábeis de Propósito Geral para a prestação de contas e responsabilização (accountability) e tomada de decisão.

As empresas estatais independentes poderão aplicar as normas da NBC TSP - Estrutura Conceitual e as demais NBCs TSP de maneira facultativa ou por determinação dos respectivos órgãos reguladores, fiscalizadores e congêneres.