Questão 2469152

2469152 Ano: 2013
Disciplina: Direito Penal
Banca: IOBV
Orgão: PM-SC

Provas:

Soldado Policial Militar
Provas ×

ProlegômenosA Lei PenalAplicação da Lei PenalLei Penal no Tempo

De acordo com as disposições do Código Penal vigente, assinale a alternativa correta:

Ninguém pode ser punido por fato que lei posterior deixa de considerar crime, cessando em virtude dela a execução e os efeitos penais da sentença condenatória.

Considera-se praticado o crime no momento do resultado da ação ou omissão.

Considera-se praticado o crime no lugar de residência do autor da ação ou omissão, bem como onde mora a vítima em que se produziu ou deveria produzir-se o resultado

A omissão não é penalmente relevante, nem mesmo quando o omitente devia e podia agir para evitar o resultado, o importante é identificar o autor dos fatos.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

Soldado Policial Militar

50 Questões

Provas

Soldado Policial Militar

Acesse sua Conta

Crie uma Conta