Questão 1199720

1199720 Ano: 2018
Disciplina: Direito Tributário
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: PGE-PE

Provas:

Considerando-se o que dispõe o CTN, é correto afirmar que, como regra geral, os tributos

são compulsórios, podendo a sua obrigatoriedade advir da lei ou do contrato.

podem ser pagos em pecúnia, in natura ou in labore.

são cobrados mediante atividade administrativa, a qual pode ser vinculada ou discricionária.

podem incidir sobre bens e rendimentos decorrentes de atos ilícitos, embora não possam ser utilizados como sanção.

têm por fato gerador uma situação jurídica abstrata, não sendo possível vincular um tributo a qualquer atividade estatal específica.

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