Questão 1938307

1938307 Ano: 2020
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: IBRASP
Orgão: Pref. Rio Grande-RS

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De acordo com a Lei nº 5.819/2003 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Rio Grande, no tocante ao provimento e à vacância, analise as afirmações e assinale a alternativa INCORRETA:

A nomeação para a função de direção e chefia recairá em servidor efetivo.

As normas gerais para realização de concurso serão estabelecidas em lei ordinária.

A posse em cargo público dependerá de prévia inspeção médica realizada pela junta médica municipal.

Demissão, recondução e aposentadoria são causas de vacância do cargo.

A vacância de função da direção e chefia ocorrerá por dispensa, a pedido ou de ofício, ou por destituição.

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