Avalie se, de acordo com a Lei nº 325/01 - Código de Meio Ambiente do Município de Mangaratiba, as seguintes afirmativas são falsas (
F) ou verdadeiras (
V):
- São indisponíveis e intransferíveis as terras integrantes do patrimônio público municipal, necessárias à proteção, preservação e conservação dos ecossistemas naturais, devendo ter destinação exclusiva para esse fim.
- São consideradas áreas de relevante interesse ecológico a Baía de Sepetiba e a Baía da Ilha Grande dentro dos limites do Município.
- As lajes e seu entorno em extensão de 50 (cinquenta) metros ficam transformadas em reserva biológica.
- Serão especialmente protegidos no território do Município suas serras, matas, cachoeiras, praias, costeiras, ilhas, paisagens naturais notáveis, assim como as ruínas históricas do Sahy e do Saco de Cima, e a ilha da Marambaia, inclusive no trecho da restinga.
As afirmativas são respectivamente:
