Questão 589736

589736 Ano: 2014
Disciplina: Direito Civil
Banca: Consulplan
Orgão: TJ-MG

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Direito das CoisasDireitos Reais (Art. 1.225 ao 1.510)

As afirmativas abaixo sobre penhor rural são verdadeiras, EXCETO:

O penhor agrícola e o penhor pecuário não podem ser convencionados por prazos superiores aos das obrigações garantidas.

Se o prédio estiver hipotecado, o penhor rural não poderá constituir-se sem a anuência do credor hipotecário.

Constitui-se o penhor rural mediante instrumento público ou particular, registrado no Cartório de Registro de Imóveis da circunscrição em que estiverem situadas as coisas empenhadas.

Tem o credor direito a verificar o estado das coisas empenhadas, inspecionando-as onde se acharem, por si ou por pessoa que credenciar.

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