A ampla participação de todos os municípios e das regiões geográficas da bacia na constituição do comitê é definida pelos próprios usuários e interessados, sem interferência do CONERH na mobilização.

A área de atuação do comitê coincide com um dos territórios de identidade da Bahia.

A representação dos usuários de água do setor econômico deve corresponder a 50% do comitê.

A área de atuação do comitê foi definida pelo CONERH no ato de sua criação, com base na divisão hidrográfica do estado e nas regiões de planejamento e gestão das águas.