"( ... ). A 25 de março de 1824, a Carta, com 179 artigos, era jurada e outorgada ao povo. Tratava-se de urna Constituição "moderna", calcada em experiências registradas na Europa, adaptada à realidade brasileira, plena de mobilidade, o que permitiu a adoção de leis posteriores sem a necessidade de se confeccionar outra Constituição. Por isso, vigorou até 1889."

(FROTA, 2000. P.265)

O texto acima se remete à primeira carta constitucional brasileira, conhecida corno a Constituição de 1824. Podemos afirmar que as "experiências registradas na Europa, adaptadas à realidade brasileira" estão presentes no (a):