1697853
Ano: 2004
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: FUNCAP
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: FUNCAP
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Considere, por hipótese, que a FPA seja uma fundação pública do estado do Pará voltada à prestação de serviços na área da saúde. Em face dessa consideração, julgue os itens a seguir.
Para fornecer atendimento médico à população, a FPA não precisa celebrar com o estado do Pará contrato de concessão de serviço público.
