Questão 2905468

2905468 Ano: 2023
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: Avança SP
Orgão: DAE-Santa Bárbara Oeste

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Fiscal de Obras e Serviços de Engenharia
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São Paulo - SP

De acordo com o Decreto Lei nº 63.911/2018, que institui o Regulamento de Segurança Contra Incêndios das edificações e áreas de risco no Estado de São Paulo, não é objetivo do Regulamento:

proteger, prioritariamente, a vida dos ocupantes das edificações e áreas de risco, em caso de incêndios e emergências.

proporcionar, nas edificações e áreas de risco, os meios mínimos necessários ao controle e extinção de incêndios.

evitar o início e conter a propagação do incêndio, reduzindo danos ao meio ambiente e ao patrimônio.

viabilizar as operações de atendimento de emergências.

proporcionar a descontinuidade dos serviços nas edificações ou áreas de risco.

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