Com base na Lei 11771/2008, atente-se aos itens:

I - Para os fins desta Lei, considera-se turismo as atividades realizadas por pessoas físicas, durante viagens e estadas, em lugares diferentes do seu entorno habitual, por um período inferior a 1 (um) mês, com finalidade de lazer, negócios ou outras.

II - Caberá ao Ministério do Turismo estabelecer a Política Nacional de Turismo, planejar, fomentar, regulamentar, coordenar e fiscalizar a atividade turística, bem como promover e divulgar institucionalmente o turismo em âmbito nacional e internacional.

III - O poder público atuará, mediante apoio técnico, logístico e financeiro, na consolidação do turismo como importante fator de desenvolvimento sustentável, de distribuição de renda, de geração de emprego e da conservação do patrimônio natural, cultural e turístico brasileiro.

É correto o que se afirma em: