Em janeiro de 2024, a Secretaria de Turismo de Arraial do Cabo divulgou os resultados da Pesquisa de Demanda Turística realizada entre os meses de julho e dezembro de 2023, com 540 visitantes. O estudo revelou padrões de hospedagem, perfil dos grupos de viagem, origem dos turistas e tempo de permanência. Cerca de 20% dos entrevistados se hospedaram em cidades vizinhas, como Armação dos Búzios, Cabo Frio, Rio de Janeiro e São Pedro da Aldeia. Entre os 80% que se hospedaram em Arraial do Cabo, aproximadamente 73,7% optaram por pousadas e hotéis; 13,9% por casas de aluguel; 9,5% pela estadia em hostels/albergues e 2,2% se hospedaram em casas de amigos e familiares. Do total de entrevistados, 44,7% viajaram em dupla/casal; 43,2% acompanhados por grupos de familiares/amigos e 12,1% viajaram sozinhos, partindo de cidades como Belo Horizonte, São Paulo e Rio de Janeiro.

Em relação ao tempo de permanência, 23,4% dos entrevistados ficaram na cidade por apenas um dia; 37% ficaram na cidade por dois a três dias e 39,6% prolongaram sua estadia por mais de quatro dias.

Com base na importância da Pesquisa de Demanda Turística para a gestão do destino e nos dados apresentados, é correta a seguinte afirmativa:

Arraial do Cabo é um destino muito procurado para excursões que incluem atividades como passeios de barco, práticas de mergulho e trilhas guiadas que são altamente recomendadas para quem deseja explorar as belezas naturais do município. Visando ordenar a oferta para melhor atender ao aumento da demanda, podemos corretamente afirmar que:

O Decreto Municipal nº 3.506/2021 regulamenta a entrada e a circulação de veículos de turismo no Município de Arraial do Cabo, instituindo a Taxa de Autorização para Circulação (TAC). O decreto estabelece valores diferenciados para ônibus, micro-ônibus e vans, além de prever procedimentos obrigatórios para emissão da autorização. O objetivo da norma é organizar o fluxo de visitantes, reduzir impactos urbanos e garantir maior controle sobre a atividade turística no município.

Com base no Decreto Municipal nº 3.506/2021, que regulamenta o acesso e a autorização para circulação de veículos de turismo em Arraial do Cabo, é verdadeira a seguinte afirmativa:

A Lei nº 14.978, de setembro de 2024, conhecida como nova Lei Geral do Turismo, resultou de amplos debates entre o Governo Federal, o parlamento e a iniciativa privada. O principal objetivo foi desburocratizar, aprimorar e favorecer uma maior integração entre o poder público e a iniciativa privada, preservando os princípios da LGT nº 11.771/2008.

Sobre as Leis nº 14.978/2024 e nº 11.771/2008, é correta a seguinte afirmativa:

Os bens culturais materiais tombados pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN) no Brasil são objetos, edifícios, sítios ou conjuntos que possuem valor histórico, artístico, arquitetônico, arqueológico ou ambiental, considerados de grande importância para a identidade e a memória do país. O tombamento é uma medida de proteção e preservação, que garante a conservação desses bens para as futuras gerações, impedindo sua destruição ou modificação que possa comprometer seu valor cultural. Essa proteção reconhece a relevância desses bens como testemunhos do passado e como patrimônios da cultura brasileira.

A alternativa que apresenta bens culturais materiais do Município de Arraial do Cabo potenciais para o tombamento pelo IPHAN é:

O planejamento turístico pode se aplicar para diferentes objetivos, entre eles, o enfrentamento da queda de visitantes na baixa temporada e a falta de informações sistematizadas sobre sua oferta. Realizar um inventário turístico, analisar o ciclo de vida do destino e elaborar um diagnóstico situacional são alguns instrumentos que, quando bem aplicados, contribuem para a geração de estratégias visando reduzir a sazonalidade e fortalecer a competitividade local.

Das alternativas abaixo, aquela que apresenta uma informação correta sobre esses instrumentos do planejamento turístico é a seguinte:

A Lei nº 2.638, de 16 de maio de 2025, instituiu o Programa Municipal de Qualificação para o Turismo – QUALIFICATUR no âmbito do Município de Arraial do Cabo. Sobre o QUALIFICATUR, podemos corretamente afirmar que:

A partir da publicação do Decreto Municipal nº 4.442, de 28 de agosto de 2025, a circulação de micro-ônibus com finalidade turística foi proibida nas áreas centrais e históricas de Arraial do Cabo. A medida visa melhorar a mobilidade urbana, reduzindo os impactos no trânsito. Sobre o Decreto Municipal nº 4.442/2025, é correta a seguinte afirmativa:

O Decreto Estadual nº 42.929, de 18 de abril de 2011, criou o Parque Estadual da Costa do Sol (PECS) que se estende pelos municípios de Araruama, Armação dos Búzios, Arraial do Cabo, Cabo Frio, Saquarema e São Pedro da Aldeia. No PECS, o Instituto Estadual do Ambiente do Rio de Janeiro (INEA) iniciou um novo modelo de gestão para as unidades de conservação estaduais, fundamentado na divisão por núcleos. Para a gestão do PECS, foram definidos quatro núcleos atualizados pela Portaria INEA/PRES nº 1.239, de 17 de julho de 2023. Os dois núcleos de gestão do PECS que abrangem o Município de Arraial do Cabo são:

A Instância de Governança Regional é uma organização com participação do poder público e dos atores privados dos municípios componentes das regiões turísticas, com o papel de coordenar o Programa de Regionalização do Turismo do Ministério do Turismo em âmbito regional.

A Instância de Governança Regional da qual o Município de Arraial do Cabo faz parte denomina-se: