- Aspectos ConstitucionaisCompetência Tributária
- Espécies TributáriasImpostosImpostos Municipais/DFImposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis - ITBI
A Constituição Federal atribui aos municípios a competência
para instituir determinados tributos, entre os quais estão o IPTU,
o ITBI e o ISS. Assinale a alternativa que apresenta a base de
incidência do ITBI.