Questão 567185

567185 Ano: 2014
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: FUNDATEC
Orgão: SUSEPE-RS

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Rio Grande do Sul - RS

A questão deve ser respondida conforme a Lei Estadual nº 10.098/94, do Estatuto e Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis do Estado do Rio Grande do Sul.

No que diz respeito às férias do servidor público estadual, é INCORRETO afirmar que:

Para o primeiro período aquisitivo de férias serão exigidos 12 (doze) meses de exercício.

Durante as férias, o servidor terá direito a todas as vantagens inerentes ao cargo como se estivesse em exercício.

Será pago ao servidor, por ocasião das férias, independentemente de solicitação, o acréscimo constitucional de 1/3 (um terço) da remuneração do período de férias, pago antecipadamente.

É facultado o gozo de férias em dois períodos, não inferiores a 10 (dez) dias consecutivos.

A falta ao serviço será levada à conta de férias.

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