lançamento por homologação é feito quanto aos tributos cuja legislação atribua ao sujeito passivo o dever de calcular o tributo, submetê-lo ao prévio exame da autoridade administrativa, e realizar seu pagamento.

o lançamento por declaração é aquele feito em face da declaração prestada pelo próprio contribuinte ou por terceiro.

o lançamento de ofício é aquele feito pela autoridade administrativa, com base nas informações prestadas pelo contribuinte.

a revisão do lançamento, em quaisquer de suas modalidades, pode ser iniciada mesmo após a extinção do direito da Fazenda Pública, nos casos de erro por parte do contribuinte.

na hipótese do lançamento por homologação, não fixando a lei ou o regulamento prazo diverso para homologação, seu prazo será de cinco anos, contados do fato gerador.