Questão 2361077

2361077 Ano: 2020
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: Legalle
Orgão: Pref. Vila Nova Sul-RS

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A questão se refere ao Regime Jurídico dos Servidores.

Acerca do serviço de função gratificada, assinale a alternativa INCORRETA.

O exercício de função de confiança pelo servidor público efetivo, poderá ocorrer sob a forma de função gratificada.

A função gratificada é instituída por lei para atender encargos de direção, chefia ou assessoramento, que não justifiquem a criação do cargo em comissão.

O valor da função gratificada será percebido cumulativamente com o vencimento do cargo de provimento efetivo.

A designação para o exercício da função gratificada, que sempre será cumulativa com o cargo em comissão, será feita por ato expresso da autoridade competente.

O provimento da função gratificada poderá recair também em servidor de outra identidade pública posto à disposição do município sem prejuízo de seus vencimentos.

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