O §1º do artigo 30 do Novo PCCR – Plano de Cargos, Salários e Remunerações do Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Capanema (PA), estabeleceu que os servidores públicos municipais ocupantes de cargo efetivo do Grupo de Nível Superior (GNS), possuidores de diploma de doutorado, farão jus à vantagem denominada Gratificação de Titularidade, incidente sobre o vencimento-base, no percentual de