A Assembleia Nacional Constituinte começou a se reunir a 1o de fevereiro de 1987. As atenções e as esperanças do país voltaram-se para a elaboração da nova Constituição. Os trabalhos da Constituinte foram longos, tendo-se encerrado formalmente a 5 de outubro de 1988 quando foi promulgada a nova Constituição.
Sobre a referida Constituição, é correto afirmar que
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