3122977
Ano: 2023
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: Verbena
Orgão: Pref. Santa Helena Goiás-GO
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: Verbena
Orgão: Pref. Santa Helena Goiás-GO
Provas:
No ato de vistoria para a concessão do “HABITE-SE” foi constatado pelo agente público competente que a edificação em imóvel urbano foi reformada em desacordo com o projeto aprovado. Nessa situação hipotética, o agente deverá
