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Respondida
1172830
Ano:
2009
Disciplina:
Direito Civil
Banca:
FCC
Orgão:
DPE-MA
Provas:
Defensor Público
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Direito das Coisas
Modos de Aquisição da Propriedade Imóvel
Direito das Sucessões
Teoria Geral da Sucessão - Sucessão em geral (Art. 1.784 ao 1.828)
luz do Código Civil brasileiro,
A
o direito de propriedade será exercido de forma plena, absoluta e exclusiva por todo aquele que detiver o título, sendo inconstitucional qualquer restrição imposta, excetuando-se as que seu titular aceitar de forma voluntária.
B
segundo Jhering, a posse, por se tratar da exteriorização do direito de propriedade, gera presunção
juris et de jure
de domínio.
C
enquanto a propriedade de bem imóvel é adquirida no momento da averbação em Cartório de Registro de Imóveis do título aquisitivo, tratando-se de ato
inter vivos
, ou do formal de partilha, no caso de sucessão
mortis causa
, a do bem móvel ocorre pela simples tradição em qualquer caso.
D
a propriedade de bem imóvel transmite-se ao herdeiro do de
cujus
, pelo registro do formal de partilha no Cartório de Registro de Imóveis.
E
a propriedade de bem imóvel transmite-se ao herdeiro do de
cujus
independentemente de registro do formal de partilha no Cartório de Registro de Imóveis.
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