A demonstração das variações patrimoniais dará destaque à origem e ao destino dos recursos provenientes da alienação de ativos.

As receitas e despesas previdenciárias serão apresentadas somente em quadros e tabelas nas Notas Explicativas.

As demonstrações contábeis compreenderão, isoladamente, as transações e operações de cada órgão, fundo ou entidade da administração direta, autárquica e fundacional, exceto empresa estatal dependente.

A despesa e a assunção de compromisso serão registradas segundo o regime de caixa, apurando-se, em caráter complementar, o resultado dos fluxos financeiros pelo regime de competência.

A disponibilidade de caixa não precisará constar de registro próprio, desde que o modo de que os recursos vinculados a órgão, fundo ou despesa obrigatória fiquem identificados e escriturados de forma coletiva.