Com base na Lei 101 de 2000, Lei de Responsabilidade Fiscal, conforme o seu art. 50, além de obedecer às demais normas de contabilidade pública, a escrituração das contas públicas observará:

Indique a alternativa CORRETA:

De acordo com as Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público, sobre a Depreciação indique (V) para VERDADEIRO e (F) para FALSO e em seguida indique a alternativa CORRETA:

A. (___) Os métodos de depreciação devem ser compatíveis com a vida útil econômica do ativo e aplicados uniformemente.

B. (___) Não estão sujeitos ao regime de depreciação os terrenos e os bens de natureza cultural.

C. (___) A depreciação de bens imóveis deve ser calculada com base, exclusivamente, no valor de mercado, deduzido o valor dos terrenos.

D. (___) O valor depreciado, apurado mensalmente, deve ser reconhecido nas contas de resultado do exercício.

E. (___) As demonstrações contábeis devem divulgar em nota explicativa as informações do método utilizado, a vida útil econômica, taxa utilizada, o valor contábil bruto e a depreciação acumuladas no início e no fim do período.

De acordo com o Código Tributário Nacional, sobre o Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza, é CORRETO afirmar:

A Lei 116/2003 em seu art. 2º determina que o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, de competência dos Municípios e do Distrito Federal – ISS, não incide sobre:

Analise as assertivas e indique a alternativa CORRETA:

I. As exportações de serviços para o exterior do País.

II. Os serviços relacionados a operações de câmbio em geral, edição, alteração, prorrogação, cancelamento e baixa de contrato de câmbio.

III. A elaboração de planos diretores, estudos de viabilidade, estudos organizacionais e outros, relacionados com obras e serviços de engenharia.

IV. A pesquisa, perfuração, cimentação, mergulho, perfilagem, concretação, testemunhagem, pescaria, estimulação e outros serviços relacionados com a exploração e explotação de petróleo, gás natural e de outros recursos minerais.

V. A prestação de serviços em relação de emprego, dos trabalhadores avulsos, dos diretores e membros de conselho consultivo ou de conselho fiscal de sociedades e fundações, bem como dos sócios-gerentes e dos gerentes-delegados.

A Lei n° 8.666/93, que trata dos contratos e licitações, descreve no art. 19 que os bens imóveis da Administração Pública, cuja aquisição haja derivado de procedimentos judiciais ou de dação em pagamento, poderão ser alienados por ato da autoridade competente, observadas as seguintes regras:

Indique a alternativa CORRETA:

Com relação a Demonstração das Variações Patrimoniais, analise cada assertiva e indique a alternativa CORRETA:

I. A Demonstração das Variações Patrimoniais evidencia as variações quantitativas, o resultado patrimonial e as variações qualitativas decorrentes da execução orçamentária.

II. Para fins de apresentação na Demonstração das Variações Patrimoniais, as variações devem ser segregadas em quantitativas e qualitativas.

III. Na Demonstração das Variações Patrimoniais o resultado patrimonial do período é apurado pelo confronto entre as variações quantitativas aumentativas e diminutivas.

IV. A Demonstração das Variações Patrimoniais é estruturado de forma a evidenciar a integração entre o planejamento e a execução orçamentária.

V. A Demonstração das Variações Patrimoniais permite aos usuários projetar cenários de fluxos futuros de caixa e elaborar análise sobre eventuais mudanças em torno da capacidade de manutenção do regular financiamento dos serviços públicos.

De acordo com as Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público, correlacione a primeira coluna com a segunda coluna e em seguida indique a alternativa CORRETA:

Com relação a Despesa descrita na Lei n° 4.320/1964 em seu CAPÍTULO III, indique (V) para VERDADEIRO e (F) para FALSO e em seguida indique a alternativa CORRETA:

(___) Classificam-se como Despesas de Custeio as dotações para manutenção de serviços anteriormente criados, inclusive as destinadas a atender a obras de conservação e adaptação de bens imóveis.

(___) Classificam-se como Transferências Correntes as dotações para despesas as quais não corresponda contraprestação direta em bens ou serviços, inclusive para contribuições e subvenções destinadas a atender à manutenção de outras entidades de direito público ou privado.

(___) São Transferências de Capital as dotações para investimentos ou inversões financeiras que outras pessoas de direito público ou privado devam realizar, independentemente de contraprestação direta em bens ou serviços, constituindo essas transferências auxílios ou contribuições, segundo derivem diretamente da Lei de Orçamento ou de lei especialmente anterior, bem como as dotações para amortização da dívida pública.

(___) Classificam-se como investimentos as dotações para o planejamento e a execução de obras, inclusive as destinadas à aquisição de imóveis considerados necessários à realização destas últimas, bem como para os programas especiais de trabalho, aquisição de instalações, equipamentos e material permanente e constituição ou aumento do capital de empresas que não sejam de caráter comercial ou financeiro.

(___) Classificam-se como Inversões Financeiras as dotações destinadas a aquisição de imóveis, ou de bens de capital já em utilização.

Conforme a Lei n° 4.320/1964 no art. 106, sobre avaliação dos elementos patrimoniais indique a alternativa CORRETA:

I. Os débitos e créditos, bem como os títulos de renda, pelo seu valor nominal, feita a conversão, quando em moeda estrangeira, à taxa de câmbio vigente na data do balanço.

II. Os bens móveis e imóveis, pelo valor de mercado.

III. Os bens de almoxarifado, pelo valor de aquisição. IV. Poderão ser feitas reavaliações dos bens móveis e imóveis.

V. As variações resultantes da conversão dos débitos, créditos e valores em espécie serão levadas à conta orçamentaria e financeira.

Com base na Lei n° 4.320/1964, indique (RCO) para RECEITAS CORRENTES e (RCA) RECEITAS DE CAPITAL e em seguida indique a alternativa CORRETA: