Magna Concursos
1736380 Ano: 2007
Disciplina: Direito Penal
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Pref. Vila Velha-ES

Com respeito à extinção da punibilidade, julgue os itens a seguir.

São reduzidos à metade os prazos de prescrição quando o criminoso era, ao tempo do crime, menor de 21 anos, ou, na data da sentença, maior de 70 anos.

 

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