O Art. 21 do Regulamento de Inspeção Industrial e Sanitária de Produtos de Origem Animal (RIISPOA/2020) classifica os estabelecimentos de leite e seus derivados.
Segundo o Art. 21 do RIISPOA/2020, é o estabelecimento destinado à produção, ao pré-beneficiamento, ao beneficiamento, ao envase, ao acondicionamento, à rotulagem, à armazenagem e à expedição de leite para o consumo humano direto, podendo também elaborar derivados lácteos a partir de leite exclusivo de sua produção, envolvendo as etapas de pré-beneficiamento, beneficiamento, manipulação, fabricação, maturação, ralação, fracionamento, acondicionamento, rotulagem, armazenagem e expedição.
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