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Respondida
2001839
Ano:
2019
Disciplina:
Legislação das Casas Legislativas
Banca:
FCC
Orgão:
AL-AP
Provas:
Assistente Legislativo - Legislativo
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Assembleias Legislativas
A Resolução nº 91, de 26/04/2006 – Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá – dispõe, acerca da organização administrativa da Casa, que compete
A
ao Presidente da Assembleia Legislativa determinar a instauração de sindicâncias e inquérito administrativo.
B
ao Primeiro Secretário nomear, promover, comissionar, exonerar, demitir, licenciar, pôr em disponibilidade e aposentar o pessoal da Assembleia Legislativa, assim como conceder-lhes vantagens, nos termos da Lei.
C
à Mesa Diretora interpretar, conclusivamente, em grau de recurso, as disposições do Regulamento dos Serviços Administrativos da Assembleia Legislativa.
D
ao Primeiro Vice-Presidente inspecionar os trabalhos administrativos da Assembleia Legislativa.
E
à Comissão de Ética julgar as infrações disciplinares dos servidores da Casa.
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