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4165284 Ano: 2026
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: Consulplan
Orgão: TRF-5
Provas:

Segurado empregado em gozo do Auxílio por Incapacidade Temporária (antigo auxílio-doença) foi recolhido à prisão em regime fechado por cento e vinte dias. Posteriormente, sua prisão foi declarada ilegal. De acordo com a Lei nº 8.213/1991, assinale a afirmativa correta.

 

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