Questão 916756

916756 Ano: 2018
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. São Bernardo do Campo-SP

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São PauloSão Bernardo do Campo-SP

De acordo com o que dispõe o Decreto Municipal n°19.461/2015, a construção e a ampliação de pontes, viadutos, passarelas e demais obras de arte em vias municipais,

necessitam de licença ambiental prévia expedida pelo Prefeito.

precisam de licença ambiental simplificada, com validade de 04 (quatro) anos.

ficam dispensadas da obtenção de autorização ou alvarás na esfera municipal ou estadual.

estão dispensadas da obtenção de licença simplificada, prévia, de instalação e de operação.

estão dispensadas da apresentação da análise de estudo de impacto de vizinhança.

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