foi proposta por uma elite escravista para administrar a superação da escravidão;

doava terras a imigrantes para ocupar espaços vazios do território nacional;

previa o fim do registro de todas as terras efetivamente ocupadas para evitar ações contra o governo;

incentivava a aquisição de terras públicas para estimular a agricultura;

impedia a transformação da terra em mercadoria corrente para beneficiar os camponeses.