Questão 976246

976246 Ano: 2019
Disciplina: Direito Penal
Banca: QUADRIX
Orgão: CRO-GO

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Fiscal
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Código PenalCrimes Contra a PessoaContra a Honra (arts. 138 ao 145)Calúnia (art. 138)

Conforme o Código Penal, julgue o item.

A pessoa que imputa fato ofensivo à reputação de outrem responde pelo crime de calúnia.

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