Questão 2726455

2726455 Ano: 2022
Disciplina: Direito Penal
Banca: UEPB
Orgão: Pref. Sousa-PB

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Código PenalCrimes Contra a Administração PúblicaPraticados por Funcionário PúblicoPeculato

Para todos que têm a pretensão de ingressar no serviço público é de suma importância ter conhecimento dos crimes praticados por funcionário público contra a administração pública, os quais estão tipificados no Código Penal em seu título XI, no capítulo I. Dito isto, marque a alternativa CORRETA em relação às referidas condutas delituosas:

O crime de prevaricação consiste no ato de retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento de terceiros.

O crime de corrupção passiva consiste em solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, durante o exercício da função, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem.

O crime de peculato configura-se quando o funcionário público apropria-se de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio.

O crime de violência arbitrária caracteriza-se quando o funcionário público praticar violência, no exercício de função ou fora dela, a pretexto de exercê-la.

O crime de violação de sigilo funcional consiste em resguardar fato de que tem ciência em razão do cargo e que deva permanecer em segredo, ou facilitar-lhe a revelação.

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